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Advocacia na Paraíba

Advocacia para servidores públicos e candidatos de concurso

Questões funcionais, concursos, previdência do servidor e execução de decisões contra o Estado e os Municípios. Atendimento digital em toda a Paraíba, com foco em Sousa e região, e presencial no escritório do Crato/CE.

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Por onde começar

Qual é a sua situação?

Escolha o assunto mais próximo do seu caso para ver como ele funciona e quais documentos ajudam na análise.

Da aprovação à aposentadoria

Cada etapa da vida funcional tem regras próprias

O mesmo servidor pode precisar de orientação em momentos diferentes da carreira. Toque em uma etapa para ver os temas ligados a ela.

  1. 01ConcursoEdital, etapas, resultado, cadastro de reserva.
  2. 02Nomeação e posseConvocação, prazos, documentos, preterição.
  3. 03Estágio probatórioAvaliações, estabilidade, exoneração.
  4. 04Remuneração e carreiraAdicionais, gratificações, piso, progressões.
  5. 05Processos disciplinaresSindicância, PAD, recursos e revisão.
  6. 06Aposentadoria e pensãoRegime próprio, INSS, transições, abono.
  7. 07Receber o que é devidoCumprimento de sentença, RPV, precatório.
Atuação

Áreas de atuação

Servidores públicos

Remuneração, adicionais e gratificações, progressões, estágio probatório, licenças, acumulação de cargos, exoneração e reintegração.

Como funciona

Concursos públicos

Nomeação de aprovados, cadastro de reserva, preterição, prazos de validade, posse e eliminação em etapas do concurso.

Como funciona

Previdência do servidor e INSS

Aposentadoria e pensão do servidor (regime próprio), abono de permanência, contagem de tempo, benefícios do INSS e BPC.

Como funciona

RPV, precatórios e cumprimento de sentença

Cálculo e cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, RPV, precatórios, atualização e prioridades de pagamento.

Como funciona

Sindicância e processo disciplinar

Defesa em sindicância e PAD, recursos e revisão, reposição ao erário e processos administrativos em geral.

Como funciona

Não sabe em qual área está o seu caso?

Descreva a situação no formulário. A primeira leitura serve justamente para identificar o caminho.

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Por categoria

Direitos por carreira no serviço público

Algumas carreiras de servidores têm regras jurídicas próprias, como piso nacional, adicionais e planos de cargos. Estas páginas explicam esses direitos.

EnfermagemConcursos, adicional noturno, insalubridade, gratificações, piso da enfermagem e contratação temporária.Agentes de saúde (ACS e ACE)Piso salarial, insalubridade, aposentadoria especial, incentivos e enquadramento no plano de cargos.Saúde bucalPiso da Lei nº 3.999/1961, jornada, horas excedentes, insalubridade e concursos.ProfessoresPiso nacional do magistério, hora-atividade, progressões, concursos e aposentadoria.
Regimes jurídicos

As normas que regem o seu vínculo

Servidores de entes diferentes podem ter direitos diferentes para a mesma situação. A análise começa pela norma aplicável a cada vínculo.

Município de Sousa
Estatuto dos Servidores (LC nº 002/1994), planos de cargos e leis municipais.
Estado da Paraíba
Regime jurídico dos servidores civis (LC nº 58/2003) e leis das carreiras.
União
Regime jurídico dos servidores federais (Lei nº 8.112/1990).
Previdência
Constituição, EC nº 103/2019, Lei nº 8.213/1991 e leis dos regimes próprios.
Processo
CPC, Lei nº 9.784/1999 e Lei nº 12.153/2009 (Juizados da Fazenda Pública).
Atendimento

Como funciona o atendimento

  1. 01

    Primeiro contato

    Pelo WhatsApp, pelo formulário ou no escritório. Conte o que aconteceu e informe se há algum prazo correndo.

  2. 02

    Leitura dos documentos

    Edital, contracheques, portarias, decisões: a análise começa pelo vínculo e pela norma que se aplica a ele.

  3. 03

    Orientação por escrito

    Os caminhos possíveis, administrativos e judiciais, com riscos e prazos, em linguagem clara.

  4. 04

    Contrato e procuração

    Antes de qualquer providência, as condições ficam registradas em contrato escrito.

  5. 05

    Acompanhamento

    Informes de andamento e explicação de cada etapa, até o desfecho e o pagamento, quando houver.

Conteúdos

Para entender os seus direitos

Ver todos os conteúdos
Guia rápidoGlossário do servidorRPV, precatório, preterição, estágio probatório e outros termos, em linguagem simples.Guia rápidoLista de documentosEscolha o assunto, marque o que já tem e envie a lista pelo WhatsApp.

Atenção a golpes. O escritório não pede pagamento por mensagem para liberar RPV, precatório ou alvará. Na dúvida, confirme pelos canais oficiais antes de qualquer pagamento.

Ver canais oficiais
Contato

Conte o que aconteceu

A primeira leitura do caso serve para identificar o vínculo, a norma aplicável e os prazos. O retorno é feito pelo WhatsApp ou e-mail informado.

Há algum prazo correndo (notificação, convocação, intimação)?